A Receita Federal requisitou acesso aos laudos produzidos pela Polícia Federal referentes às joias de origem saudita ligadas a Bolsonaro. A administração tributária argumenta que o compartilhamento de informações é essencial para prosseguir com o procedimento de perda dos bens.
O órgão federal justifica sua solicitação com base na necessidade de cumprir prazos processuais. Segundo a Receita, a conclusão do processo depende do acesso a esses documentos técnicos produzidos pela PF durante investigação anterior.
A questão envolve a prescrição do direito de ação, tornando o cronograma um fator crítico. A administração tributária sinaliza que informações precisam ser obtidas em tempo hábil para que o trâmite não seja prejudicado pela expiração de prazos legais.
Com informações de poder360.com.br.