O Superior Tribunal de Justiça atendeu parcialmente ao pedido do Estado do Rio de Janeiro e derrubou a decisão que bloqueava o cancelamento do parcelamento tributário e as execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A suspensão segue válida até que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgue o caso em órgão colegiado.
Na decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que manter a liminar causava grave lesão à economia pública ao impedir a cobrança de créditos tributários de alto valor e comprometer a recuperação de receitas estaduais. O magistrado também alertou para o risco de prejuízos ao Estado diante de constrições patrimoniais feitas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos fluminenses.
Herman Benjamin destacou ainda que o agravo interno do estado nem havia sido apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O motivo foi o afastamento do desembargador relator pelo Conselho Nacional de Justiça, que identificou indícios de favorecimento ao grupo econômico que se beneficiava da decisão questionada.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.