As corporações policiais do Rio de Janeiro enfrentam uma nova exigência: fazer o recadastramento obrigatório de armamentos de uso restrito cedidos a órgãos públicos ou acautelados por pessoas físicas e jurídicas. A medida, divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, inclui fuzis, carabinas e submetralhadoras provenientes das polícias Militar e Civil.
O objetivo é reforçar o controle e a fiscalização sobre essas armas. Com o recadastramento atualizado, órgãos como o Ministério Público do Rio poderão solicitar informações precisas às corporações, incluindo dados sobre quem detém o armamento e quem autorizou o uso. Esse levantamento deve servir também para identificar possíveis irregularidades.
Conforme o decreto, as polícias têm 30 dias para entregar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório detalhando quantos fuzis, carabinas e submetralhadoras foram recadastradas e recolhidas, além das irregularidades encontradas. As corporações também precisam propor um sistema de recadastramento periódico desse tipo de material.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.