O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro responda em dois dias sobre um vídeo produzido com inteligência artificial exibido na Convenção Nacional do Partido Liberal. A peça audiovisual usava a imagem e voz do ex-presidente para simular um apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência.
Na decisão, Moraes ressaltou a necessidade de esclarecer se houve autorização para a produção e divulgação do material. Caso Jair Bolsonaro tenha aprovado, poderia haver descumprimento das condições de sua prisão domiciliar humanitária, levando à revogação do benefício. Se não autorizou, a conduta pode configurar desrespeito à legislação eleitoral, com possível inelegibilidade para Flávio Bolsonaro e o PL.
O ministro alertou ainda que, sem autorização expressa do ex-presidente, a criação e divulgação do vídeo pode caracterizar o crime de deepfake, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar, está com direitos políticos suspensos por condenação por tentativa de golpe e está proibido de fazer manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.