O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou encontro na última sexta-feira com foco na Lei Antifacção e nos desafios impostos por organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. A reunião buscou alinhar entendimentos sobre a aplicação da nova legislação no combate ao crime organizado.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, a lei representa uma resposta ao avanço de grupos criminosos que extrapolam a prática de crimes convencionais. Essas organizações exercem domínio territorial e social sobre comunidades, restringem direitos e exploram economicamente populações inteiras, exigindo instrumentos legais mais robustos.
Moreira ressaltou a importância de o Ministério Público construir entendimentos uniformes sobre como aplicar a legislação, garantindo uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas facções. O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador Alexandre Araripe Marinho, complementou ao destacar a necessidade de interpretar harmonicamente os novos instrumentos legais diante das transformações na dinâmica do crime organizado.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.