O Gabinete de Segurança Institucional publicou portaria que define critérios para o uso de emendas destinadas a cibersegurança. O documento estabelece regras que vigoram para 2026 e 2027, período em que os recursos precisarão ser aplicados conforme determinações específicas.
A norma veta o emprego dos valores em despesas que envolvam salários, amortização de dívidas e custos permanentes. Com isso, a GSI busca direcionar as emendas exclusivamente para ações e investimentos alinhados aos objetivos de segurança digital.
A medida representa um esforço do órgão em padronizar a execução de recursos federais na área, evitando desvios de finalidade e garantindo que os investimentos em cibersegurança realmente contribuam para o fortalecimento da infraestrutura digital do país.
Com informações de poder360.com.br.