A partir de 2027, o Brasil inicia a cobrança plena dos novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal, será cobrada com alíquota cheia, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal, funcionará de forma marginal inicialmente.
A alíquota da CBS ainda está sendo calculada pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União, e será definida por resolução do Senado em dezembro. Estimativas atuais apontam para uma taxa entre 9,2% e 9,43%. Já o IBS terá cobrança marginal de apenas 0,1% em 2027 e 2028, aumentando gradualmente até 2032, quando sua cobrança integral começa em 2033.
Os novos impostos substituem cinco tributos anteriores: PIS, Cofins e IPI federais, além do ICMS estadual e ISS municipal. Funcionarão sob o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), não cumulativo, permitindo que contribuintes descontem tributos pagos em etapas anteriores da produção. A cobrança ocorrerá no local do consumo, não mais da produção, buscando reduzir a chamada guerra fiscal entre estados.
Atualmente, a Receita Federal realiza testes obrigando empresas a destacarem os valores dos novos impostos em notas fiscais eletrônicas. Desde agosto, esse preenchimento é obrigatório, mas notas incompletas ainda não são rejeitadas automaticamente enquanto os sistemas se adaptam.
Com informações de g1.globo.com.