No Brasil, o voto obrigatório começa aos 18 anos para brasileiros alfabetizados e se estende até os 70 anos. A regra se aplica tanto para quem vive no país quanto para eleitores no exterior. Na eleição em que o cidadão completa 18 anos, já existe a obrigatoriedade de votar, desde que a data da votação seja posterior ao aniversário.
Antes dos 18 anos e após os 70, o voto deixa de ser obrigatório. Jovens de 16 e 17 anos podem votar, mas de forma facultativa, sem sofrer punições caso optem por não participar. Pessoas analfabetas também têm voto facultativo, independentemente da idade.
Quem é obrigado a votar e não comparece às urnas precisa justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar multa. Se a situação não for regularizada, o eleitor enfrenta restrições como dificuldades para obter passaporte, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função pública ou participar de concursos públicos. A quitação eleitoral é necessária para realizar esses atos.
Com informações de g1.globo.com.