O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira um projeto de lei que reativa o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos, santas casas e instituições sem fins lucrativos ligadas ao SUS. A medida foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto com presença de ministros e autoridades.
A nova legislação abre caminho para que essas entidades refinanciem suas dívidas, trocando empréstimos com encargos de 18% ao ano por financiamentos com taxas em torno de 12% ao ano. Na solenidade, foram assinados contratos com a Caixa Econômica para ampliação de infraestrutura: Instituto do Câncer do Ceará recebeu R$ 46 milhões, Santa Casa de Goiânia R$ 33 milhões e Santa Casa de Barretos R$ 30 milhões.
O governo estima R$ 2,11 bilhões disponíveis atualmente, com R$ 1,58 bilhão já em negociação com 78 instituições. Está previsto um total de R$ 8,5 bilhões em financiamentos. A lei também amplia o alcance, permitindo que organizações que atendem pessoas com deficiência acessem essas linhas de crédito.
A política original data de 2019 mas havia expirado em 2022, permanecendo paralisada desde então. Com a sanção de quinta-feira, a autorização fica garantida até dezembro de 2030. Entre 2019 e 2022, o fundo disponibilizou cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas.
Com informações de g1.globo.com.