O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido para que Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, se matricule em curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde. A formação será ofertada a distância por instituição credenciada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
A decisão se baseia na previsão legal de remição de pena, mecanismo que permite a redução do tempo de cumprimento da condenação por meio de trabalho ou estudo para presos em regimes fechado ou semiaberto. Na autorização, Moraes ressalvou que o curso deve atender às normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, local onde Nogueira está custodiado.
O ex-militar está preso há 255 dias e foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão. Sua condenação abrangeu os crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma da Corte considerou que ele integrou o núcleo central da articulação para obstruir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Com informações de g1.globo.com.