A defesa do pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, apresentou parecer jurídico ao Tribunal Superior Eleitoral sustentando que o uso de inteligência artificial em campanhas não exige consentimento de quem é retratado. Segundo os advogados, impedir completamente a ferramenta em disputas políticas seria inviável e constitucionalmente ilegítimo.
O posicionamento surgiu após ação do PT contra a exibição de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por IA na convenção que confirmou o filho como candidato. Os defensores argumentam que recursos como animações, avatares e dublagens sempre existiram na comunicação política, e a inteligência artificial apenas expandiu as possibilidades técnicas disponíveis.
A defesa diferencia entre o simples uso de IA e deepfakes ilegais. Para os advogados, o que caracteriza irregularidade não é a criação ou alteração sintética de imagem, mas a intenção de enganar o eleitor. Condicionar o uso da ferramenta à autorização prévia, segundo o parecer, tornaria sua utilização praticamente impossível, já que candidatos rivais nunca consentiriam com paródias um do outro.
O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, marcou reunião com ministros para quinta-feira a fim de discutir como proceder no tema. Entre as alternativas estudadas estão a proibição total de IA em campanhas ou a aplicação de multas, com sanções mais graves para casos de reincidência que possam afetar o registro da candidatura.
Com informações de g1.globo.com.