O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta quarta-feira que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A medida permite que pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas escolham livremente seu fornecedor a partir de novembro de 2027. Os consumidores residenciais terão essa possibilidade somente em novembro de 2028.
Conforme o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a abertura do mercado pode gerar economia de até 20% na conta de luz para pequenos estabelecimentos. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que consumidores de maior tensão já acessam o mercado livre e conseguem energia 23% mais barata, e agora essa vantagem se estende aos demais segmentos através da abertura competitiva.
O decreto estabelece regras para migração ao Ambiente de Contratação Livre e cria a figura do Supridor de Última Instância, responsável por garantir fornecimento caso o fornecedor escolhido deixe de operar. Até 31 de dezembro de 2030, as distribuidoras de energia exercerão essa função. A Agência Nacional de Energia Elétrica ficará encarregada de definir os critérios de transição entre os ambientes regulado e livre.
Além disso, Lula assinou três decretos adicionais em setores de energia e transição energética, abrangendo combustível sustentável de aviação, hidrogênio de baixa emissão de carbono e captura e armazenamento de carbono.
Com informações de g1.globo.com.