A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto que permite o porte de armas de fogo para oficiais de justiça. A votação simbólica contou com presença de integrantes de sindicatos e organizações da categoria no plenário, que comemoraram o resultado.
Segundo a proposta, os profissionais poderão usar armas para defesa pessoal, com a autorização constando na carteira funcional. Os oficiais de justiça são servidores do Poder Judiciário responsáveis por executar as decisões dos juízes, atuando como intermediários entre o tribunal e os cidadãos. Suas atividades incluem comunicar a pessoas que estão sendo processadas e informar partes, testemunhas e advogados sobre decisões e prazos judiciais.
O deputado Airton Falero, que falou em nome do governo, argumentou que o segmento deve ser reconhecido como parte do sistema de justiça e segurança pública, destacando a vulnerabilidade desses profissionais ao executarem suas funções.
O projeto tramita na Câmara desde 2005 e foi relatado por Jair Bolsonaro na Comissão de Segurança naquele ano. Originalmente, a proposta também incluía auditores fiscais da Receita, que conquistaram a autorização de porte através de outro projeto sancionado em 2007. Agora a matéria segue para o Senado.
Com informações de g1.globo.com.