O Palácio do Planalto comunicou nesta quinta-feira (13) o início do processo de avaliação sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras. O procedimento partiu de pedido encaminhado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior aos membros de seu Comitê-Executivo de Gestão, com o objetivo de verificar se as medidas americanas justificam respostas previstas na legislação brasileira.
Em paralelo, o Ministério das Relações Exteriores notificará Washington e solicitará abertura de consultas diplomáticas. Segundo o governo, essas conversas visam mitigar ou eliminar os efeitos das possíveis contramedidas e reforçam a prioridade do Brasil pelo diálogo nas relações internacionais. Importante ressaltar que a abertura do processo não significa aplicação imediata de retaliações contra produtos norte-americanos.
A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado durante o primeiro pacote tarifário de Trump, autoriza o Brasil a suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais prejudiciais. As possibilidades incluem imposição de tributos, eliminação de isenções tarifárias ou restrição de importações. As medidas devem ser proporcionais ao prejuízo econômico causado. O governo classifica as tarifas americanas como injustificadas e arbitrárias, afirmando que defenderá sua posição em todas as instâncias pertinentes.
Em julho, a sobretaxa de 25% foi imposta pelo escritório comercial americano sobre diversos produtos brasileiros, incluindo ferro, aço, vestuário e calçados, após aproximadamente um ano de análise.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.