Uma proposta legislativa busca tipificar como crime a manipulação de inteligência artificial em procedimentos judiciais. A medida prevê pena de um a quatro anos para quem conseguir alterar ou interferir em sistemas automatizados utilizados nos processos.
Além das sanções penais, o texto também determina a realização de auditoria em processos que tiveram participação de tecnologia de inteligência artificial. Essa verificação seria feita para identificar possíveis interferências ou manipulações nos sistemas.
A iniciativa reflete a preocupação do Congresso Nacional em proteger a integridade do Poder Judiciário conforme a tecnologia se expande no sistema legal. A proposta visa criar mecanismos de segurança e confiabilidade nos processos que contam com sistemas automatizados de decisão.
Com informações de poder360.com.br.