O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na terça-feira, recurso da defesa do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e manteve a decisão que cassou seu mandato. A votação foi unânime entre os magistrados da corte.
A cassação ocorreu em abril deste ano, quando o TSE entendeu que a chapa vencedora nas eleições de 2022 cometeu abuso de poder durante a campanha. Meses antes, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia tomado decisão similar, apontando irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o período eleitoral. O ex-vice-governador Edilson Damião também foi atingido pela cassação.
A defesa de Denarium argumentou durante o processo que não houve criação de programas sociais ilegais, apenas concentração de ações já existentes, e pediu a anulação da decisão do tribunal estadual. O argumento não prevaleceu.
As novas eleições foram realizadas em 21 de junho, quando Arthur Henrique (PL) recebeu 160.004 votos, representando 60,87% dos votos válidos. Contudo, tanto ele quanto seu concorrente tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima. A palavra final sobre o resultado do pleito caberá ao TSE.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.