O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta sexta-feira a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça. O senador Omar Aziz foi designado como relator da matéria na comissão.
A medida já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio e reduz o limite máximo de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem cortes no salário.
Alcolumbre havia sinalizações anteriores de que destrancaria a proposta após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encaminhamento para a CCJ representa um avanço na tramitação do texto no Senado.
Para aprovação final, a PEC precisa passar pela comissão e depois ir ao plenário, onde necessita de votação favorável de pelo menos 49 senadores em dois turnos antes de ser promulgada em sessão solene do Congresso.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.