O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira sua última sessão de julgamentos do semestre. Na pauta está a conclusão da análise sobre a validade de pontos da Lei de Improbidade Administrativa, com destaque para questões sobre prescrição em casos de corrupção. Após isso, o tribunal entra em recesso em julho.
Casos de maior repercussão ficarão para o segundo semestre, quando os julgamentos retomam em agosto. Entre eles está o processo que discute a relação trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais. O tema saiu da pauta em junho após o presidente Edson Fachin determinar que as partes se manifestem sobre uma nova convenção da Organização Internacional do Trabalho antes de prosseguir.
Também aguardam julgamento a chamada Lei da Dosimetria, que permite redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, e um processo sobre a sucessão do governo fluminense. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei de dosimetria em maio, mas a Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a suspensão na semana passada.
Durante o recesso, ministros seguem disponíveis para analisar casos urgentes através de um regime de plantão, como pedidos de liberdade e questões que não podem esperar.
Com informações de g1.globo.com.