Em Brasília, a primeira internação involuntária sob a nova legislação de saúde mental aconteceu no último domingo, quando um homem de 31 anos foi resgatado em surto na passarela de emergência do metrô. O SAMU acionou o protocolo previsto no decreto nº 49.089/2026, registrando a ocorrência na 5º Delegacia na Asa Norte. A Lei nº 7.923/2026, sancionada em julho, autoriza a medida apenas em situações excepcionais, com indicação médica e sinais de risco à vida ou violência.
O caso divide especialistas sobre os limites do Estado no cuidado com pessoas em crise mental. A psicóloga Andreza Sorrentino aponta que a internação deve ocorrer apenas quando há ausência de consciência e perda do contato com a realidade, comprovada por delírios ou alucinações. Para a especialista, o objetivo deve ser resgatar a autonomia, transformando o cuidado imposto em compartilhado e servindo como ponte para reinserção social.
O precedente gerado em Brasília contrasta com recusa anterior da Secretaria de Saúde. No dia 13, o órgão barrou pedido de internação involuntária de morador de rua acusado de agressão na Asa Sul, entendendo que não havia surto psíquico que justificasse a privação de liberdade. O paciente permaneceu sob acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial.
A vulnerabilidade em Brasília atinge milhares. O 2º Censo Distrital da População em Situação de Rua, de 2025, registrou 3.521 pessoas habitando as ruas, sendo depressão (37,8%) e ansiedade (37%) os principais problemas de saúde. O desafio real está em garantir assistência contínua e humanizada, sem necessidade de imposição de força.
Com informações de jornaldebrasilia.com.br.