Uma proposta legislativa busca proteger usuários de Pix vítimas de fraude, estabelecendo o direito ao reembolso dos valores movimentados irregularmente. A medida coloca nas instituições financeiras a responsabilidade de restituir o dinheiro desviado.
Para se esquivar da obrigação de ressarcir, os bancos precisam demonstrar que a própria vítima participou da fraude ou agiu com intenção maliciosa. Sem essa comprovação, a instituição fica obrigada a devolver o valor integral.
A iniciativa representa uma tentativa do Congresso de reforçar a segurança nas transações digitais e punir instituições que não conseguem evitar golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
Com informações de poder360.com.br.