A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá promover uma audiência pública para ampliar o debate sobre alíquotas previdenciárias municipais. O compromisso foi assumido pelo presidente da comissão, o senador Otto Alencar, do PSD baiano.
A proposta em questão prevê que as alíquotas de contribuição à previdência dos servidores públicos municipais sejam definidas conforme o PIB per capita de cada localidade. Com isso, municípios com diferentes índices econômicos teriam contribuições distintas.
Alencar reforçou a importância de aprofundar a análise do tema antes de prosseguir com eventuais votações. A audiência pública deve reunir especialistas e representantes de prefeituras para debater o impacto da medida nas finanças municipais.
Com informações de poder360.com.br.