O Tribunal Superior Eleitoral fixou critérios para lidar com deepfakes e conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial em campanhas eleitorais. A decisão estabelece que esses materiais só são considerados irregulares quando configuram propaganda eleitoral.
A corte traçou uma linha entre o conteúdo gerado por IA que viola regras eleitorais e aquele que não incorre em restrições. O foco é determinar se há intenção de promover candidatos ou partidos através do material sintético.
O caso envolvendo um ex-presidente foi fundamental para que o tribunal definisse essas diretrizes. A criação de parâmetros busca orientar campanhas e eleitores sobre o que é permitido e proibido quando se trata de conteúdos criados por ferramentas de inteligência artificial durante períodos eleitorais.
Com informações de poder360.com.br.