A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu início a 70 processos administrativos contra postos de combustíveis acusados de praticar aumentos abusivos de preços. Os estabelecimentos investigados podem receber multas de até R$ 14 milhões conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Os dados utilizados na ação vieram de fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que identificou saltos de margem superiores a 70% em postos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os comerciantes têm 15 dias para apresentar defesa contra as acusações.
A ANP havia encaminhado informações sobre cerca de 330 denúncias de possíveis aumentos abusivos à Senacon na semana anterior. Com base nesses relatos, a secretaria convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira com órgãos de defesa do consumidor, visando coordenar ações fiscais em todo o país.
O objetivo da estratégia é combinar medidas preventivas e repressivas para frear condutas que elevem preços de forma injustificada diante das reais condições de comercialização.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.