O presidente do Supremo Tribunal Federal anunciou um conjunto de medidas para fiscalizar precatórios irregulares e cobrar tribunais pelo cumprimento das normas. A iniciativa vem após comunicação do ministro Gilmar Mendes sobre o tema.
As ações anunciadas buscam aumentar o controle sobre os valores pagos por meio de precatórios, garantindo que os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, o presidente sinalizou que dará atenção especial ao setor sucroalcooleiro e à tabela do SUS, sugerindo compromisso com pautas específicas durante sua gestão no tribunal.
Com informações de poder360.com.br.