O presidente do Tribunal Superior Eleitoral encaminhou ofício aos 27 tribunais regionais eleitorais solicitando ações imediatas para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno das eleições presidenciais, agendado para o próximo domingo. A orientação visa certificar que prefeituras, governos estaduais e Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, modalidades e horários dos serviços de transporte, com prazo que expirou em 15 de agosto.
Conforme as normas aprovadas pelo TSE, o Poder Público é obrigado a oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal sem custos no dia de votação, incluindo eventual segundo turno em caso necessário. Nas áreas urbanas, a frequência deve se manter semelhante à dos dias úteis. Qualquer redução ou interrupção do serviço que não condiga com as informações prestadas será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
Os tribunais regionais devem divulgar em seus portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público no dia da votação. O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores habilitados distribuídos em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior, com a votação ocorrendo em 517.206 seções eleitorais.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.