A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos entregou documento público aos candidatos à Presidência da República exigindo uma reformulação na relação entre governos locais e União. Publicada na quarta-feira, a carta apresenta o que a entidade classifica como necessidades e propostas de gestores municipais para os próximos quatro anos.
O documento reúne demandas em áreas estratégicas: reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática. Conforme a frente, o objetivo central é reforçar o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de despesas aos municípios sem previsão de recursos correspondentes.
Entre as principais reivindicações estão a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, que segundo a FNP direciona recursos na contramão das populações mais carentes. Os números apresentados mostram que 93 milhões de brasileiros vivem em cidades com as piores receitas per capita. A frente também cobra recomposição de repasse do SUS, destacando que em 2025 municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional.
Outras exigências incluem financiamento permanente do transporte público, fortalecimento de políticas climáticas e participação municipal na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, com poder decisório na distribuição de recursos para enfrentamento ao feminicídio e outros crimes.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.