O Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar questão sobre direito de migrantes e refugiados acessarem o Programa Universidade para Todos. A decisão vai fixar uma tese que valerá como precedente obrigatório.
Com o julgamento, a Corte pretende uniformizar o entendimento sobre o tema em todas as instâncias do Judiciário. Hoje, diferentes juízos chegam a decisões contraditórias sobre o mesmo assunto.
A tese a ser fixada pelos ministros servirá para resolver casos semelhantes que tramitam pela Justiça, evitando decisões desencontradas sobre acesso de migrantes e refugiados a programas de educação superior.
Com informações de poder360.com.br.