O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, decidiu suspender as atualizações e novos seguidores do canal Exército do Lula no WhatsApp, que conta com 3,7 milhões de usuários. A determinação foi tomada nesta terça-feira e estabelece que o canal só poderá retomar postagens após notificação formal à Justiça Eleitoral e cumprimento de prazo de 48 horas, conforme resolução eleitoral.
O ministro também ordenou que a Meta, dona do WhatsApp, acompanhe proativamente o conteúdo publicado no canal e em outros de grande alcance mencionados no processo. A empresa deve remover mensagens sobre as quais já existe decisão vigente do TSE ordenando exclusão e que sejam de seu conhecimento. O tribunal exigiu que a Meta mantenha registros das publicações para fiscalização posterior e informou ter dado 24 horas para a plataforma detalhar as providências tomadas.
A decisão encerra uma disputa de liminares dos últimos dias. Nunes Marques havia ordenado a suspensão total do canal no sábado, mas o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão horas depois, argumentando que o presidente não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, visto que o caso era analisado em processo judicial regular relatado pelo próprio corregedor.
Ao reexaminar o caso nesta terça, Nunes Marques reafirmou que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é motivo suficiente para suspender novas publicações. O canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.