O Senado Federal aprovou na quarta-feira um requerimento que estabelece calendário especial para a votação da Proposta de Emenda à Constituição sobre Segurança Pública. Com a medida, os dois turnos de votação poderão ocorrer de forma direta, sem as sessões de deliberação normalmente exigidas pelo regimento interno da Casa. A CCJ já havia dado aval ao texto sem modificações.
Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a PEC será analisada em plenário na tarde de quinta-feira. São necessários 49 votos dos 81 senadores para aprovação. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda análise de destaques com propostas de mudanças, embora dois deles não tenham sido votados por ausência de seus autores.
Originária do Poder Executivo, a PEC estabelece regimes de prisão mais rigorosos para chefes de facções criminosas e milícias, além de criar novo pacto federativo entre União, estados e municípios no combate ao crime. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e altera o artigo 144 da Constituição, instituindo cooperação federativa entre instituições de segurança.
A PEC é prioridade do governo na área de segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da emenda.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.