O governo federal publicou decreto regulamentando o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecendo diretrizes para ampliar a formação de profissionais, estimular a produção nacional e monitorar o impacto dos esportes digitais na saúde de crianças e adolescentes.
Entre as medidas estão a criação da plataforma GameBrasil, que funcionará como catálogo e divulgador de jogos brasileiros, além do acesso do setor a mecanismos de fomento federal, programas de qualificação profissional e incentivos à inovação tecnológica. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fica responsável por regulamentar o acesso da indústria aos mecanismos da Lei do Audiovisual e estabelecer critérios para o Fundo Setorial do Audiovisual.
O Ministério da Cultura coordenará a plataforma GameBrasil, que também poderá manter repositório de jogos financiados com recursos públicos, disponibilizando-os para instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde. O decreto prevê ainda simplificação nos procedimentos de importação de ferramentas essenciais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.