O Senado Federal votou e aprovado na noite de quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional 221/2019, que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso na semana. A votação ocorreu em dois turnos, ambos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O quórum necessário era de no mínimo 49 votos, e 77 dos 81 senadores estavam presentes no plenário.
A emenda constitucional garante descanso remunerado obrigatório de dois dias semanais na jornada máxima de 5×2, mantendo o salário inalterado. A redução da carga horária passa de 44 para 40 horas semanais em um período de transição de 14 meses. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, as empresas adotarão a escala 5×2 com máximo de 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada chegará aos 40 horas.
O texto aprovado pelos deputados há cinco meses permaneceu inalterado, dispensando novo retorno à Câmara e permitindo seguir direto para promulgação. A votação em ambos os turnos na mesma noite foi possível após aprovação de requerimento de calendário especial firmado por líderes partidários, que dispensou novas sessões deliberativas.
O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz, descreveu a aprovação como a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça em agosto e seguiu para discussão em plenário após compromisso do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.