A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o aumento do teto de receita bruta anual para microempreendedores individuais e o perdão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A votação teve 461 votos a favor e apenas quatro contrários, demonstrando amplo apoio ao projeto.
O limite de faturamento subirá gradualmente: passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. É o primeiro reajuste desde 2018. O projeto também permite que o MEI contrate até dois empregados com salário mínimo, contra apenas um atualmente. O governo estima impacto orçamentário de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, argumentou que a mudança evita que microempreendedores dispensem funcionários para não ultrapassar os limites. O governo caracterizou a atualização como recomposição monetária adequada ao estágio de desenvolvimento dos negócios, respondendo a demanda dos microempreendedores intensificada pelas discussões sobre redução de jornada de trabalho.
Quanto ao perdão de dívidas, a lei concede anistia integral a MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. Como contrapartida, o beneficiário precisará permanecer adimplente nos seis meses seguintes e desistir de ações judiciais em curso. A medida deve beneficiar mais de três milhões de MEIs. O projeto segue para análise do Senado.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.