O Tribunal de Contas da União sugeriu uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027, com base em cálculos da Receita Federal. A proposta será encaminhada ao Congresso, sendo que o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final do tributo, que começará a ser cobrado no próximo ano.
A estimativa diverge bastante das projeções anteriores. O governo havia calculado 8,8% em 2024, consultoria privada apontava 9,43%, e o Comitê Gestor do IBS indicava 9,2%. Quando somada ao IBS estadual e municipal, que terá cobrança integral em 2033, analistas apontam que o imposto total pode chegar a pelo menos 30%, superior à alíquota de todos os países desenvolvidos conforme ranking da Tax Foundation.
A alíquota média dos impostos sobre consumo na OCDE é 19,4%, significativamente menor do que a estimativa brasileira. O governo federal argumenta que a tributação atual sobre o consumo no Brasil já é próxima a 34%, porém com maior complexidade, já que alguns tributos incidem em cascata. Com a reforma, serão cobrados de forma separada nos preços.
A alta alíquota resulta da decisão política de manter o atual patamar de carga tributária durante a transição. Dados da Receita mostram que tributos indiretos representaram 43,5% de toda arrecadação em 2024, acima da média da OCDE, impactando principalmente os mais pobres devido ao caráter regressivo desse tipo de imposto.
Com informações de g1.globo.com.