Davi Alcolumbre, presidente do Senado, marcou para terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição que trata de Segurança Pública. A aprovação depende de pelo menos três quintos dos votos em dois turnos, totalizando no mínimo 49 senadores favoráveis. O presidente Luiz Inácio Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública ao aval da PEC no Congresso.
A deliberação havia sido adiada após impasse sobre emendas que propõem redução da maioridade penal. A oposição apresentou sugestão para diminuir a idade para até 14 anos conforme a gravidade do crime. Em resposta, o líder petista Camilo Santana propôs redução para 16 anos em crimes hediondos. Teresa Leitão, líder do governo no Senado, mantém a posição de não incluir o tema na PEC, chamando-o de “jabuti” que merece discussão à parte com ampla participação social.
O presidente Lula apoiou publicamente a proposta de Camilo em sabatina da TV Globo, afirmando ser favorável à redução de pena para crimes hediondos. Porém, reafirmou que a matéria deve ser debatida separadamente da PEC. Aliados de Alcolumbre indicam que tanto governo quanto oposição carecem de votos para aprovação de suas emendas.
A PEC estabelece o Sistema Único de Segurança Pública com objetivo de integrar ações das forças de segurança no combate ao crime organizado. Permite que União, estados e Distrito Federal criem leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais. Governistas estudam “fatiar” a proposta caso trechos sobre maioridade sejam aprovados, enviando partes aprovadas à promulgação enquanto questões polêmicas retornam à Câmara.
Com informações de g1.globo.com.