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Fachin devolve INSS a Mendonça, mantém caso Master

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, tomou decisão sobre as investigações que havia recebido semanas antes. Devolveu ao ministro André Mendonça os procedimentos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. A redistribuição ocorreu nesta quinta-feira após avaliação dos casos.

Diferente da Operação Sem Desconto, Fachin optou por manter sob sua responsabilidade, em caráter excepcional e provisório, as investigações da Operação Compliance Zero. Esta envolve supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master. A manutenção será por até 90 dias, contados de 12 de setembro, ou até que eventos específicos ocorram, como a conclusão de julgamento sobre possível investigação contra Alexandre de Moraes por envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Os casos haviam sido encaminhados a Fachin em 12 de setembro, após identificação de citações a autoridades com foro privilegiado. A remessa ocorreu também por representação de Moraes, que apontou supostos indícios de irregularidades na condução das operações por Mendonça. Documentos revelaram 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, além de contrato de R$ 130 milhões entre o banco e escritório ligado à mulher do ministro.

O julgamento mencionado por Fachin foi suspenso em 15 de setembro. Ministro Flávio Dino solicitou prazo para análise, e a sessão terminou com votação favorável à manutenção separada das análises sobre condutas de Moraes e Mendonça. O mérito da questão ainda não foi discutido pelos ministros.


Com informações de g1.globo.com.

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