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Governo não recuou sobre fim da escala 6×1

Postagens compartilhadas nas redes sociais afirmam que o governo federal recuou sobre o fim da escala 6×1 depois que o presidente Lula (PT) venceu as eleições de 2026 no segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL). A alegação integra um carrossel que também questiona cortes em programas como Vale-Gás e Bolsa Família. Trata-se de desinformação.

A Proposta de Emenda à Constituição que encerra a jornada 6×1 foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, publicada no Diário Oficial em 16 de outubro e não sofreu qualquer alteração após o pleito eleitoral. O texto aprovado garante dois dias de folga remunerada por semana e prevê redução gradual da jornada de trabalho: a partir de 16 de dezembro de 2026, a carga semanal máxima será de 42 horas com descanso remunerado garantido; em 16 de dezembro de 2027, a redução chega a 40 horas semanais.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República emitiu nota oficial esclarecendo que a emenda constitucional promulgada pelo Congresso não pode ser alterada ou vetada pelo Poder Executivo, tornando qualquer alegação de recuo legalmente impossível. O governo também reafirmou que não há propostas em discussão para retirada de direitos trabalhistas.


Com informações de g1.globo.com.

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