O Senado deve apreciar nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. A votação estava prevista antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada em razão de divergências sobre a redução da maioridade penal, tema que ganhou destaque apenas no debate legislativo no Senado.
A PEC prevê a criação do ‘SUS da Segurança’ e o fim da ‘saidinha’ de presos. Entre os pontos que causam tensão está a questão da maioridade penal: a oposição defende redução para até 14 anos conforme a gravidade do delito, enquanto a proposta governista aponta para 16 anos em crimes hediondos.
O Palácio do Planalto considera a redução da maioridade um tema prioritário, mas defende que seja votado separadamente da PEC para não prejudicar a aprovação da proposta maior. Para ser aprovada, a emenda necessita de pelo menos 49 votos a favor em dois turnos de votação.
Com informações de g1.globo.com.