O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que reestrutura o sistema nacional de segurança pública. A votação marca um avanço na agenda prioritária do presidente Lula, que tem defendido mudanças nessa área como essencial para o país.
A PEC agora segue para promulgação, finalizando seu trâmite legislativo. O texto aprovado mantém o foco na reformulação de estruturas e políticas públicas relacionadas ao setor de segurança.
A redução da maioridade penal não integra a proposta aprovada, ficando de fora do texto que será promulgado. Essa questão, que costuma gerar debates acalorados no Congresso, não fez parte das mudanças constitucionais aprovadas nesta etapa.
Com informações de poder360.com.br.