O Senado Federal aprovou na terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública em dois turnos, com amplo apoio. No primeiro turno, foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário; no segundo, 75 favoráveis e nenhum contrário. O quórum mínimo exigido era de 49 votos.
O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, reorganiza as estruturas de segurança pública e estabelece penas mais severas para chefes de facções e milícias, além de criar um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sinalizado a criação de um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Antes da votação final, senadores apresentaram emendas para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 ou até 14 anos. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, não acolheu essas emendas no relatório final, mas sugeriu que fossem desdobradas em projetos separados para votação posterior. Um requerimento aprovado por 38 votos a 36 manteve as questões em propostas autônomas. Juristas divergem sobre se a maioridade penal constitui cláusula pétrea da Constituição.
Com a aprovação no Senado repetindo o teor já aprovado pela Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.