O Tribunal Superior Eleitoral modificou seu posicionamento sobre as consequências de fraudes à cota de gênero nas eleições. A decisão, tomada nesta quinta-feira, estabelece que candidatas eleitas que não tiveram participação direta em irregularidades poderão permanecer nos cargos conquistados, marcando uma virada no entendimento que vigorava há dez anos.
Até então, o TSE adotava a prática de rejeitar completamente as chapas onde fraude na cota era identificada, anulando todos os votos. Agora, em casos de fraude comprovada, os votos de candidatas fictícias serão convertidos em votos de legenda, beneficiando o partido. A mudança vale para disputas proporcionais a deputado federal, estadual e vereador. Os ministros reafirmaram que cada caso continuará sendo analisado individualmente, sem validação automática.
A aplicação inicial ocorrerá nos processos das eleições de 2022 que ainda aguardam julgamento. O precedente surgiu a partir de um recurso sobre o caso do Amapá, onde o Podemos teve três de oito candidaturas femininas consideradas fictícias. A ministra Estela Aranha foi a única a votar contra, argumentando que a medida poderia criar instabilidade e premiar quem fraudou as cotas. O relator André Mendonça defendeu que a decisão protege mulheres vítimas da fraude alheia.
Com informações de g1.globo.com.