A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal recomendando o arquivamento do inquérito das fake news. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, argumenta que o objeto da investigação principal, conhecida como inquérito-mãe de número 4.781, já se esgotou e não há mais razão para mantê-la em aberto.
A investigação originou 103 procedimentos derivados entre petições e investigações preliminares em diferentes estágios processuais. Enquanto o inquérito principal pode ser arquivado, os demais procedimentos ainda em andamento serão analisados individualmente, sem alteração do que já foi julgado anteriormente.
Aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra o STF e seus ministros, o inquérito passou por mudanças administrativas em setembro, quando o presidente Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Fachin afirmou buscar estabelecer segurança jurídica e delimitar adequadamente as competências institucionais da investigação.
O encaminhamento do parecer representa uma das últimas etapas para que o presidente do STF finalize formalmente o inquérito. A decisão de arquivamento dependerá agora da análise de Fachin.
Com informações de g1.globo.com.