O ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade de uma norma de 1940 que concede imunidade a cônjuges acusados de crimes patrimoniais contra suas esposas. A decisão integra julgamento que será retomado na próxima quinta-feira, 12 de novembro.
A regra em questão isenta de punição o casal quando um comete crime patrimonial contra o outro, uma proteção legal que o ministro considera incompatível com a Constituição atual. Toffoli entende que a disposição carece de adequação aos princípios constitucionais vigentes.
O julgamento já em andamento será continuado na data marcada, quando os demais ministros da corte deverão manifestar suas posições sobre o tema. A votação ocorre em contexto de debate mais amplo sobre direitos e proteção de mulheres na esfera patrimonial.
Com informações de poder360.com.br.