Duas comissões da Câmara dos Deputados realizaram audiências públicas simultâneas na quarta-feira para debater a Proposta de Emenda à Constituição 32/2015, que prevê redução da maioridade penal. A comissão especial sobre o tema, iniciada no dia anterior, contou com juristas, advogados, profissionais de segurança pública e representantes do governo federal e Ministério Público.
Entre defensores e críticos da medida, emergiu um ponto comum: colocar adolescentes de 16 anos em presídios de adultos não soluciona problemas de segurança pública e pode agravar a situação. O secretário nacional de Segurança Pública alertou que menores condenados por crimes de menor potencial ofensivo correriam risco de se tornarem massa de manobra para facções criminosas ao cumprir pena em unidades onde organizações ilícitas atuam livremente.
Francisco Alminhana, advogado criminalista favorável à redução, questionou a capacidade do Estado em ressocializar jovens condenados. Ele sugeriu a criação de regras de transição e defendeu que adolescentes não podem ser simplesmente encarcerados e esquecidos, retornando à sociedade em piores condições. O deputado Mendonça Filho, relator da PEC, concordou com a redução, mas manifestou apoio a um estabelecimento prisional separado dos adultos.
A discussão revelou preocupação generalizada com a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, que segundo participantes do debate está controlado pelo crime organizado em grande parte de suas unidades, inviabilizando qualquer propósito de ressocialização.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.