O Executivo apresentou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, uma proposta para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da apuração da meta fiscal de 2026. O projeto, protocolado como lei complementar pelo senador Jaques Wagner e elaborado pela equipe econômica presidencial, integra um pacote maior de ajuste fiscal com economia estimada em até R$ 60 bilhões.
Na prática, a medida permite que o governo desconsidere esses gastos no cálculo do resultado primário, criando uma exceção específica para subsidiar produtores e importadores de diesel. Porém, isso não elimina as despesas: os recursos continuarão sendo pagos e impactarão as contas públicas e a dívida do país. Atualmente, subsídios aprovados por créditos extraordinários já saem do limite regular de gastos, mas entram no cômputo da meta fiscal.
Os subsídios foram ampliados para conter a alta dos combustíveis pressionada pela valorização do petróleo no mercado internacional. Em setembro, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, seguido de R$ 7,5 bilhões em outubro. A última prorrogação do benefício, em 27 de outubro, tem custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões por 30 dias. O governo planeja financiar os benefícios com o aumento de arrecadação relacionado ao petróleo, estimado em R$ 64,6 bilhões este ano em royalties, participações especiais e exportação.
A proposta vale exclusivamente para 2026 e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Desde março, a política de contenção de preços também cobre gasolina e etanol, com estimativas de que o conjunto de subsídios e desonerações tributárias custo cerca de R$ 60 bilhões no próximo ano.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.