O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre a transição da escala 6×1 para 5×2 e removeu o processo do plenário digital do Supremo Tribunal Federal. A decisão obriga os ministros a recomeçarem a votação quando o presidente Edson Fachin colocar o tema novamente em pauta no plenário presencial da Corte.
Três magistrados já tinham votado no ambiente virtual acompanhando o relator Flávio Dino, que havia estabelecido regras para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Com o destaque de Fux, esse placar é zerado e todos os ministros precisarão votar outra vez. Enquanto isso, a decisão liminar de Dino permanece válida, mantendo a data de implementação e permitindo jornadas de oito horas e 24 minutos diários durante a transição.
A liminar autoriza os 24 minutos extras sem incidência de hora extra, mesmo que patrões e sindicatos não cheguem a acordo até 15 de dezembro. A decisão também flexibiliza o uso dos dois dias de repouso remunerado e estabelece prazos para revisão de acordos coletivos e regulamentação de setores específicos pelo Congresso.
Com informações de g1.globo.com.