A proposta que busca diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou impulso após passar pela Comissão de Constituição e Justiça com respaldo significativo.
O texto foi aprovado com 44 votos a favor e 18 contra na CCJ, refletindo divisão entre parlamentares sobre o tema sensível.
Com a aprovação na comissão, a medida segue para próximas etapas no processo legislativo dentro do Congresso Nacional, onde continuará enfrentando debate acerca de suas implicações.
Com informações de poder360.com.br.