Três ministros do Supremo Tribunal Federal foram além do que propôs o relator ao debater as chamadas vantagens remuneratórias do funcionalismo público — os popularmente conhecidos penduricalhos. Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli apresentaram divergência parcial no julgamento que discute os limites para esse tipo de pagamento.
A divergência defendida pelo trio mira especificamente os valores de natureza retroativa. Enquanto a proposta do relator mantém o teto constitucional de 35% sobre o salário para todas as vantagens, os três ministros querem que parcelas já consolidadas no tempo possam ser quitadas de forma integral, sem esse corte.
O debate no STF envolve uma questão sensível para o serviço público: como tratar benefícios acumulados ao longo de anos de carreira diante de um teto que, na prática, pode comprimir a remuneração de servidores com mais tempo de casa. A discussão ainda está em andamento na Corte.
O placar final do julgamento pode definir os rumos da política de remuneração de servidores em todo o país, com impacto direto nos orçamentos federal, estaduais e municipais.
Com informações de poder360.com.br.