Um grupo empresarial português fechou acordo para desembolsar R$ 20,9 milhões em medidas compensatórias relacionadas ao desvio de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex, investigada pela Operação Aequalis. O caso envolveu a construção do Complexo Cidade das Águas, em Frutal, em Minas Gerais. O pacto foi selado com o Ministério Público estadual, Controladoria-Geral do Estado e Advocacia-Geral do Estado, com os valores já depositados.
Do montante acordado, R$ 4,7 milhões se referem ao ressarcimento de danos causados ao Estado. Outros R$ 10,2 milhões cobrem danos morais coletivos, enquanto R$ 4,7 milhões correspondem a multa civil e R$ 1,2 milhão a transferência não onerosa. Segundo o Ministério Público, o valor estimado de recursos públicos desviados foi de aproximadamente R$ 4,7 milhões.
Parte significativa dos recursos será revertida para a Universidade Estadual de Minas Gerais, unidade de Frutal. O restante segue para os cofres estaduais. Uma reunião com representantes da universidade, estudantes, professores, servidores e sociedade civil está marcada para definir prioridades de aplicação dos recursos e mecanismos de fiscalização.
A Operação Aequalis, deflagrada em 2016, apurou superfaturamento em diversos contratos vinculados à Fundação Hidroex. A instituição foi extinta em setembro do mesmo ano por decreto do governador. Outros réus que ainda não assinaram acordo continuam respondendo processos na Justiça Federal.
Com informações de g1.globo.com.