O Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece punições para crimes de violência sexual digital contra menores. A matéria já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial. A legislação amplia a autorização para infiltração policial em ambientes virtuais e intensifica as penas em delitos praticados nos meios digitais.
O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), baseou-se em dados da ONG Safernet Brasil para justificar a medida. Entre janeiro e julho de 2025 foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, um aumento de 18,9% comparado ao mesmo período do ano anterior. Segundo o parlamentar, as penalidades vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente mostram-se insuficientes para prevenir esses delitos.
A lei aumenta penas para produção, reprodução e distribuição de conteúdo sexual envolvendo menores. Crimes de venda ou exposição passam de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Quando divulgados pela internet, as punições são elevadas em um terço. Quem oferece, troca ou distribui material semelhante também terá pena majorada de 3 a 6 para 4 a 10 anos.
O projeto prevê ainda aumentos de pena de um terço a dois terços quando há uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos ou exploração de relação de confiança. A posse de material de violência sexual contra menores, que era punida com 1 a 4 anos de reclusão, passa para 3 a 6 anos.
Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br.