Tribunais se posicionaram perante o Supremo Tribunal Federal para justificar pagamentos que ultrapassaram o teto constitucional de salários. De acordo com as cortes, os valores acima do limite não fugiram das normas estabelecidas e tiveram origem legítima.
Os tribunais argumentaram que os recursos destinados além do teto foram classificados como verbas indenizatórias, caracterizadas como compensações por serviços prestados ou situações específicas. Também mencionaram acertos relacionados a processos de aposentadoria como justificativa para os pagamentos.
A questão chega ao STF em momento de escrutínio sobre gastos do Judiciário. As cortes buscam demonstrar que seguiram procedimentos regulares e que as quantias excedentes tinham amparo legal, mesmo quando ultrapassavam o teto constitucional que limita remunerações no setor público.
Com informações de poder360.com.br.